Welcome to the World of Creativity!

As nossas felicitações e agradecimentos aos Autores do Tema Simplicity Lite pela sua extraordinária estrutura personalizável

  • Procuramos: LIDERANÇA DA NAÇÃO

    Procuramos: LIDERANÇA DA NAÇÃO

    A Nação (Lusófona ou do Mundo) é melhor liderada por profissionais e não por amadores.
  • Tal como Diógenes de Sinope: Procuramos LIDERANÇA DA NAÇÃO. Fonte: Google

    Tal como Diógenes de Sinope: Procuramos LIDERANÇA DA NAÇÃO. Fonte: Google

    LIDERANÇA DA NAÇÃO é inseparável de CIDADANIA
  • Uma figura emblemática para o contexto. E para todos os povos e tempos. Fonte Google

    Uma figura emblemática para o contexto. E para todos os povos e tempos. Fonte Google

    "Quanto mais formos capazes de olhar para o passado mais seremos capazes de olhar para o futuro" (Churchil): Futuro de 60, 30, 15, 4/5 anos e geração seguinte e sucessivamente (Albertoaraújo/PISCDIL

Cabo Verde

CABO VERDE

 

 

  • Independência – 05julho1975.
  • População – 553.432 (2016)
  • População na diáspora – ?
  • Área – 4.033 km2.

 

A língua oficial é o português, usado nas escolas, na administração pública, na imprensa e nas publicações. A língua nacional de Cabo Verde, a língua do povo, é o crioulo cabo-verdiano (o criol ou kriolu). Cabo Verde é formado por dez ilhas e cada ilha tem a sua variante do crioulo (menos Santa Luzia pois não é habitada). O crioulo está oficialmente em processo de normalização (criação duma norma) e discute-se a sua adopção como segunda língua oficial, ao lado do português.

 

P’a Direção PISCDIL – Plataforma Internacional da Sociedade Civil da Diáspora Lusófoa

Lisboa, 13ago2017

Alberto Araújo

Presidente Direção

Brasil

BRASIL

 

  • Independência – 17set1822.
  • População – 207.7 milhões (2016)
  • População na diáspora – ?
  • Área – 8.516 milhões km2

 

A língua oficial do Brasil é o português, que é falado por quase toda a população e é praticamente o único idioma usado nos meios de comunicação, nos negócios e para fins administrativos. É o único país lusófono da América e o idioma tornou-se uma parte importante da identidade nacional brasileira. O português brasileiro teve o seu próprio desenvolvimento, influenciado por línguas ameríndias, africanas e por outros idiomas europeus.

Idiomas minoritários são falados em todo o país. O censo de 2010 contabilizou 305 etnias indígenas no Brasil, que falam 274 línguas diferentes. Dos indígenas com cinco ou mais anos, 37,4% falavam uma língua indígena e 76,9% falavam português.

 

P’a Direção da PISCDIL – Plataforma Internacional da Sociedade Civil da Diáspora Lusófona

Lisboa, 13ago2017

Alberto Araújo

Presidente Direção

 

Moçambique

Moçambique

 

  • Independência – 25jun1975
  • População – 28.83 milhões (2016)
  • Área – 801.590 km2

O português é a língua oficial e a mais falada do país, usada por pouco mais da metade da população. Cerca de 38%, principalmente a população africana nativa, usam o português como segunda língua e 12,78% falam-no como primeira língua. A maioria dos moçambicanos que vivem nas áreas urbanas usam o português como principal idioma.

As línguas bantas de Moçambique, que são as mais faladas no país, variam muito em seus grupos e, em alguns casos, são bastante mal analisadas e documentadas. Além de ser uma língua franca no norte do país, o suaíli é falado em uma pequena área do litoral próxima à fronteira com a Tanzânia; mais ao sul, naIlha de Moçambique, o mwani, considerado como um dialeto do suaíli, é falado. No interior da área de suaíli, o maconde é o idioma mais falado, separado da área onde ciyao é usado por uma pequena faixa de território de falantes da língua macua. O maconde e o ciyao pertencem a grupos linguísticos diferentes, sendo o ciyao muito próximo da língua mwera da área do planalto Rondo, na Tanzânia. Alguns falantes do nianja são encontrados na costa do lago Malawi, bem como do outro lado do lago na fronteira com o Malawi. Há falantes de emakhuwa, com uma pequena área de língua eKoti no litoral. Em uma área abrangendo o baixo Zambeze, falantes da língua sena, que pertence ao mesmo grupo da língua nianja, são encontrados, com áreas que falam a CiNyungwe rio acima. Uma grande área de língua chona se estende entre a fronteira do Zimbabwe e do mar. Há também grupos falantes da língua tsonga, enquanto o tswa ocorre no litoral e no interior. Esta área de linguagem estende-se até à vizinha África do Sul. Ainda relacionados com estes idiomas, mas diferentes, estão os falantes do chope ao norte da foz do Limpopo e os falantes da língua ronga na região imediatamente ao redor da cidade de Maputo. As línguas deste grupo são, a julgar pelos vocabulários curtos, muito vagamente semelhante ao zulu, mas obviamente não são do mesmo grupo linguístico. Há pequenas comunidades falantes do Swazi e Zulu em áreas de Moçambique, imediatamente ao lado da fronteira com a Suazilândia e com KwaZulu-Natal, na África do Sul.

Árabes, chineses e indianos falam principalmente português e, alguns, hindi. Indianos provenientes da Índia Portuguesa falam qualquer um dos crioulos portugueses da sua origem, além do português como segunda língua.

 

P’a Direção PISCDIL

Lisboa, 12ago2o17

Alberto Araújo

Presidente Direção

 

Angola

  • Independência – 11nov1975.
  • População – 25.789.024 hab. (2014).
  • População na diáspora – ?
  • Área – 1.247.7oo km2.

 

 

O português é a língua oficial de Angola. De entre as línguas africanas faladas no país, algumas têm o estatuto de língua nacional. Estas assim como as outras línguas africanas são faladas pelas respectivas etnias e têm dialectos correspondentes aos subgrupos étnicos.

A língua com mais falantes em Angola é o umbundu, falado pelos Ovimbundu na região centro-sul de Angola e em muitos meios urbanos. É língua materna de cerca de um terço dos angolanos.

O kimbundu (ou quimbundo) é a segunda língua mais falada – por cerca da quarta parte da população, os Ambundu que vivem na zona centro-norte, no eixo Luanda-Malanje e no Kwanza Sul. É uma língua com grande relevância, por ser a língua da capital e do antigo Reino do Ndongo. Foi esta língua que deu muitos vocábulos à língua portuguesa e vice-versa.

Embora as línguas locais sejam as habitualmente faladas pela maioria da população, o português é a primeira língua de cerca de 39% da população angolana, enquanto 71% dos angolanos afirmam usá-la como primeira ou segunda língua. Seis línguas étnicas têm o estatuto oficial de “língua nacional”: por ordem de importância numérica são o umbundu, o kimbundu, o kikongo, o côkwe, o ganguela e o cuanhama. Estas línguas ocupam um certo (limitado) espaço na comunicação social, em documentos (p.ex. avisos) exarados por entidades oficiais e na educação.

 

P’a Direção PISCDIL – Plataforma Internacional da Sociedade Civil da Diáspora Lusófona

Lisboa, 13ago2017

Alberto Araújo

Presidente Direção

 

A Lusofonia e as Diásporas – I CDIL

Publicamos a seguir as COMUNICAÇÕES proferidas durante o Primeiro Congresso da Sociedade Civil da Diáspora Lusófona (I CDIL) ocorrido no Salão Nobre da Academia das Ciências de Lisboa (ACL), de 19 a 21 de novembro de 2015. Este I CDIL teve como objetivo sine qua non a funação da PISCDIL – Plataforma Internacional da Sociedade Civil da Diáspora Lusófona. E esta assume um duplo objetivo fundamental: TROCA de INFORMÇÕES e COODENAÇÃO de AÇÕES entre as diásporas entre si e entre as diásporas o interior de cada uma das respetivas comunidades lusófonas. As comunidades lusófonas organizadoras responsáveis pela organização do I CDIL e pela fundação da PISCDIL: as nove Comunidades/Estados e as comunidades lusófonas disseminadas por todo os recantos do mundo, entretanto representadas por Galiza (Academia Galega da Língua Portuguesa) Goa/Damão/Diu e Macau.

 

  • COMUNICAÇÃO do Prof. Doutor Adriano Moreira, Presidente do Instituto de Altos Estudos (IAE) da Academia das Ciências de Lisboa:

“A LUSOFONIA E AS DIÁSPORAS

   ADRIANO MOREIRA

Presidente do Instituto de Altos Estudos

da Academia das Ciências de Lisboa

Professor Emérito

da Universidade Técnica de Lisboa

 

Talvez seja de lembrar que há uma relação anterior ao que chamamos lusofonia e diásporas, que é a relação entre conquista e povoamento, submetendo as populações nativas. Para entender a evolução até à entrada neste século XXI, é justo lembrar a doutrina de teólogos e jurista, do que já foi apropriadamente chamado Escola Ibérica da Paz, uma edição preciosa da Universidade de Cantabria (2014) sob a direção de Pedro Calefate, Ramón Emílio Mandado Gutierrez, e um excelente Prefácio de António Augusto Cançado Trindade. Embora seja sobretudo um pensamento referido à época que nós portugueses chamamos descobertas e os espanhóis com mais clareza chamam conquistas, com os problemas do continente americano dominantes, é notável como ali estão adiantados princípios que ainda hoje esperam respeito e vigência, e outros como que foram repescados para enfrentar barbaridades do nosso tempo. Quanto ao primeiro aspeto, recordamos o ensinamento de Francisco de Vitória (Relactio de protestate civili, ed. 2009) segundo o qual “o orbe inteiro, que de certo modo constitui uma única República, tem poder para promulgar leis justas e convenientes para todos, como são as leis dos direitos das gentes. Segue-se que pecam mortalmente os que violaram o direito das gentes, seja na paz seja na guerra…” Afirmação esta ligada ao ensinamento de que “no princípio do mundo, quando todas as coisas eram comuns, era lícito a qualquer um dirigir-se às regiões que entendesse e por eles peregrinar”. Não ficaria bem nesta Sociedade de Geografia, deixar de lembrar o Padre António Vieira, cuja obra completa foi levada ao Papa Francisco, há poucas semanas, pelos Professores António Sampaio da Nóvoa e António Manuel da Cruz Serra (Ed. Circulo de Leitores) quando, em 1662, proferiu estas palavras no seu Sermão da Epifânia: “A mesma Providência que teve o cuidado de trazer os Magos a Cristo por um caminho, essa mesma teve o cuidado de os levar e por a salvo por outro…” E são hoje por dois caminhos que procuramos ressalvar este problema, por seu lado o da livre circulação pelo globo, casa comum dos homens, mas por outro limitando tal liberdade pela questão da segurança, que se multiplica em aspetos. Inquietantes.

Um dos temas principais destes doutrinadores desta riquíssima Escola Ibérica da Paz foi o da legitimidade da ocupação soberana das conquistas, por vezes com eliminação brutal dos povoadores encontrados, uma brutalidade a que não escapa a história dos próprios EUA. E o resultado foi, mesmo no ocidente que especialmente diz respeito à nossa intervenção, a importância política herdada e desenvolvida da fronteira geográfica, questão que domina a história da Europa e da expansão, porque veio não apenas a salvaguardar a base da sustentação, sobretudo agrícola, de cada povo, mas a ser coberta pelos valores do patriotismo, todas consideradas sagradas pelo sangue derramado pelos antepassados. A realidade plural da Europa dos nossos dias, começou com visibilidade a ser Império Romano, ao mesmo tempo expansionista e defensivo, abrigando um pluralismo cultural e étnico que Estrabão descreveu sobretudo no que respeita à Itália (Geographie, III) e Tacito em relação à Germânia, ela própria exibindo um pluralismo rico (Tácito, La Germanie, I-II). A integração foi uma tarefa do Império, podendo destacar-se o sincretismo religioso, a multiplicação e uniformidade dos hábitos de vida. Tal sincretismo não impediu os pluralismos, com o fenómeno ainda hoje vivo de uma vez o pluralismo ser convergente e outra pluralismo divergente.

De facto foi o pluralismo divergente do Império que se multiplicou, não impedindo fracionamentos de pluralidade que o tempo orientaria para a convergência. Portugal, esta pequena terra, adquiriu e manteve um pluralismo convergente (minhotos, beirãos, transmontanos, algarvios, alentejanos) e passados séculos de guerras, tragédias naturais, invasões, pestes, no espaço europeu, foi a nação, consagrada pela paz de 1914-1918 como base legítima do Estado, que consagrou as unidades: o ideal europeu continua a ser uma aspiração das diferenças convergentes na unidade, com as dificuldades que estamos a viver. Uma das primeiras esperanças foi a da cristandade, que Luís de Camões identificou antes de qualquer outro, vaticinando a Portugal ser cabeça da Europa toda, o que prova que os poetas também se enganam. Em todo o caso, para não esquecer os equívocos das pluralidades convergentes, lembremos um texto de Édouard Benes (Le Problème autrichien et la question tchèque, 1908) no qual afirma: “On a parlé souvent de la dislocation de l’Autriche. Je n’en crois rien”. Rapidamente os factos haviam de mudar-lhe a fé. É justamente a partir desta exceção que é o Portugal das multiplicidades convergentes, que o problema da diáspora reveste mais importância. Talvez convenha começar por não confundir o fenómeno da diáspora com o da misceginação, embora esta última não seja afetada pelo fenómeno que misturou nativos, romanos, alanos, vândalos, suecos, muçulmanos, africanos, produzindo a realidade que é ser português nos 90.000 quilómetros quadrados que, segundo D. Manuel Clemente, nos calharam, ou onde encalhamos. Sempre pobres, e embora de população diminuta, a emigração foi sempre uma necessidade, mas não sempre de igual perfil. Em primeiro lugar tivemos a emigração ao Serviço do Estado, nem sempre voluntária, que, na época das navegações e descobertas, fazia uma colheita periódica de milhares de jovens. Talvez metade morresse pelo caminho, metade dos que chegavam ao destino corriam o risco mortal dos combates, muitos definitivamente decidiam ficar. E neste Reino, ficaram as viúvas de homens vivos, mais as “jovens que ficaram por casar”, e a este exército feminino certamente devemos a manutenção da identidade alcançada, das práticas religiosas preservadas, dos valores que viriam a integrar o que tenho chamado a maneira portuguesa de estar no mundo. Perdemos o 1.º Império em Alcácer Quibir, e este Reino estava falido; perdemos o segundo Império com a independência do Brasil, e este Reino estava falido, perdemos a parte que nos cabia no Império Euromundista em 1974, depois da França ter o exército esmagado na Indochina e sacrificado na Argélia, depois da Inglaterra ter sofrido uns 400.000 mortos na separação da União Indiana do Paquistão, e atirou com a toalha na Palestina, e o nosso Estado está na situação económica e financeira que todos sofremos. Mas foi depois da perda do segundo Império, que se confirmam dois fenómenos importantes. Em primeiro lugar a retirada do Brasil dos portugueses que não quiseram aderir à independência do Reino do Brasil, nem à revoltada República do Equador, e vieram fundar Moçâmedes onde eu próprio mandaria instalar um liceu. Este facto teve relação com um princípio que perturbou as independências coloniais de 1974, e a guerra anterior, que foi a tantas vezes referida – unidade do Minho a Timor. De facto, o princípio dizia respeito aos portugueses emigrados, ou em serviço do Estado, ou em busca de recursos para enviar às viúvas de homens vivos que aqui ficaram, e isso teve demonstração da Restauração de 1640; todos os que, no serviço do Estado, ou no trabalho, andavam pelas longínquas colónias, aderiram a D. João de Bragança, do qual poucos teriam notícia, e apenas Ceuta escapou ao movimento talvez porque a guarnição não era portuguesa. Por outro lado, a independência do Brasil não impediu a corrente migratória, talvez para ocupações menos prestigiadas e deixadas livres pela abolição da escravatura pela princesa Isabel: mas talvez durante um século, até ao governo de Getúlio Vargas que se viu compelido a impedir as remessas, foram estas que equilibraram a balança comercial portuguesa, cujo défice, salvo erro, era de regra igual à receita ordinária do Estado. É um aspeto colateral deste a formação das comunidades portuguesas no estrangeiro, que essa tem que ver: com a instalação do emigrante, regresso, acompanhado ou não da família, chamada também à emigração para terra alheia; à constituição das famílias mistas com nativos, consolidando a pertença à terra e à memória da origem; à mestiçagem, que mesmo durante a guerra colonial não deixou filhos abandonados, porque para o português o filho foi uma espécie de sacramento laico; à cultura religiosa que consolidava as solidariedades. Foi assim no Havai, na Califórnia, na Nova Inglaterra, em Malaca, na Índia, em Macau, e aderiram nesta Sociedade de Geografia, em todas as antigas colónias, ou terras alheias, ao que foi a fundada União das Comunidades de Cultura Portuguesa, que ainda nesta casa teve reuniões históricas, mas que a forte tendência burocrática que sempre nos governou, reduziu de facto à inatividade, incapaz de obter a cooperação do Estado. Não podemos deixar de lembrar o visionário Agostinho da Silva, cujas obras completas estão em publicação, e que depois de ajudar a formar o Brasil Moderno, imaginou uma sementeira de centros culturais ao redor da Terra – Ceuta, Índia, Malaca, Goa, Macau, Brasília. Amarras da cultura portuguesa misegenada pelas distâncias, pelos tempos, pelas políticas. Nesta data, as comunidades de origem e cultura portuguesa marcam presença sobretudo na Europa em crise, porque esta não tem conceito estratégico, não teve política consistente do alargamento, está a aprender que mediu mal a capacidade de ter uma política de segurança e defesa autónomas. Ao lado dos perigos que nascem pelo facto de a Rússia ter perdido o regime mas não ter perdido a memória, ou da anarquia derivada das intervenções unilaterais no Iraque e na Síria, no facto de estar dividida pelo renascido limes do Império Romano em pobre e rica, à beira de um Mar mediterrânico que é um cemitério, tem ainda matérias de sobra para se inquietar com o terrorismo, que perdeu a natureza da Al-Qaeda para adotar a ameaçadora definição de Estado Islâmico, sobre o ter que se preocupar com a segurança das fronteiras, com a liberdade de circulação, e sobretudo com o erro que cometeu ao confundir a liberdade que assegurou o cosmopolitismo, com a anarquia que foi o nome do conceito adotado de multiculturalismo. O primeiro, que engradeceu a Europa com o acolhimento dado aos sábios de todas as origens, permitindo-lhe um conhecimento do mundo e dos saberes alheios, mas o segundo servindo de porta aberta a um caudal de gentes diferenciadas em busca de melhor vida do que nas suas terras, no que foram abusados pela falta de proteção das leis do trabalho, pelas discriminações, eventualmente pela pobreza insuportável. Não eram, não tiveram tempo para ser comunidades, são apenas multidões que rapidamente assumem a violência, as reivindicações por vezes humanamente justas, e sobretudo sofrem a infelicidade que não é o melhor conceito de unidade das diversidades. É por isso que, tarde em vista das consequências já sofridas, a ideologia assimilacionista (Abdellali Hajjat) leva as inquietações oficiais, servindo de exemplo o debate organizado em 2009 pelo Ministro Francês da Imigração e da Integração, Eric Besson, a discutir com alguma ambiguidade a “identidade nacional”, descrevendo reações racistas e sobretudo contra o islamismo. A surpresa da época perante uma política chamada – assimilação – fez despertar lembranças de um passado colonial, o que fez de Mitterrand o responsável pela guerra da Argélia, porque esta tinha sido, era, e seria sempre a França. O problema de agora é, pelo contrário, que meios, que tempo, que paz, estão disponíveis para que os imigrantes muçulmanos, sobretudo estes, possam não ser olhados como inassimiláveis. Um facto que nunca se verificou com as comunidades de cultura portuguesa. Estas, pelo contrário, integradas nos países onde se incorporaram, exibem os valores da terra de acolhimento, mas não esquecem a maneira portuguesa de estar no mundo, perpetuam os “passos na areia” que vamos deixando pelo mundo.

 

Timor L/L – Línguas Étnicas e Lusofonia

 

TIMOR  LESTE/LOROSA’E

 

  • Independência – 20mai2002 (Reconhecimento internacional)
  • População – 1.241.393  (2017 – cf Relógio da população timorense, Google).
  • População na diáspora – ?
  • Área – 14.874 km2

 

        

 

30 Línguas para uma superfície de 14.874 quilómetros quadrados e para uma população de 1.240.904 (cf. “Relógio de População de Timor Leste”, Google e outras fontes, 06ago2017).

 

De acordo com a Constituição de Timor-Leste, o tétum e o português têm o estatuto de línguas oficiais. De acordo com parágrafo 3 do artigo 3 da Lei 1/2002, em caso de dúvida na interpretação das leis prevalece o português.

Para além do tétum, existem mais de 30 línguas nacionais em Timor-Leste: Ataurense, Baiqueno, Becais, Búnaque, Fataluco, Galóli, Habo, Idalaca, Lovaia, Macalero, Macassai, Mambai, Quémaque, Uaimoa, Naueti, Mediki, Cairui, Tetum-terik, Dadu’a, Isní, Nanaek, Rahesuk, Raklungu, Resuk, Sa’ane, Makuva, Lolein, Adbae, Laclae e Tocodede. Este número pode variar de acordo com o critério dos especialistas na matéria ou de simples amadores.

Estas línguas são tão diferentes entre si como as Línguas Latinas são diferentes das restantes Línguas Europeias e Línguas Mundiais. São mais diferentes entre si que as línguas de matriz latina entre si, no interior das latinofonias, onde relativas facilidades de intercompreensão, escrita e oral, nomeadamente entre o Português e o Espanhol.

Algumas destas Línguas estão ameaçadas de extinção. Outras poderão ter sido extintas ao longo dos séculos. Ler a propósito o Artigo “De Quantas Línguas se Faz um País”, publicado em 29nov2011, por Sapo Notícias, Global Voices, Línguas na Intenet, Gogle, fonte 06ago2017.

O inglês e o indonésio têm o estatuto de línguas de trabalho nas provisões transicionais da Constituição.

Mercê de fluxos migratórios de população chinesa, o mandarim, o cantonês e, principalmente, o hakka são também falados por pequenas comunidades.

 

P’a Direção da PISCDIL – Plataforma Internacional da Sociedade Civil da Diáspora Lusófona

Lisboa, 13ago2017

Alberto Araújo

Presidente

 

 

Relatório de Atividades

 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

27set2010 a 31dez2017

 

ANTECEDENTES

(Apenas algumas atividades mais significativas)

– 22set2010: Encontro da AADB e AT com D. Basílio do Nascimento, Bispo de Baucau, Timor Leste/Lorosa’e – Solicitação do Prelado, representando a Igreja em Timor, para se desenvolver em Portugal o Projeto de Formação da Nova Liderança Timorense. Projeto denominado “Projeto Maubisse – Timor L/L”, um projeto conjunto da Igreja, Estado e Sociedade Civil.

 

– Constituição da Comissão Organizadora de Conferências e Congressos (COCC TD2012

 

– 22set2010 – 19nov2010: Elaboração e aprovação do “Projecto de Formação em Liderança e Chefia (FLC)” pelo representante da Igreja em Timor.

 

– 19nov2010 – Audiência e apresentação do Projeto FLC ao Prof. Doutor Adriano Alves Moreira, Presidente da Academia das Ciências de Lisboa.

 

– Até 31jan2012: Reuniões e conferências na Universidade Lusófona, Centro Social Paroquial do Calhariz de Benfica, Colégio Universitário Pio XII.

 

– 31jan2012 – Audiência e apresentação do Projeto FLC ao Prof. Doutor Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, Lisboa.

 

– 20jun2013 – Audiência e apresentação do Projeto FLC ao Prof. Doutor e Deputado Narana Coissoró, Deputado e Professor do Instituto de Ciências Sociais e Políticas, às 10h30. Objetivo:  Envolvimento de Goa/Damão/Diu no projeto PISCDIL.

 

– Até 19jul2013: Reuniões, conferências, etc. na Universidade Lusófona de Lisboa, Centro Social Paroquial do Calhariz de Benfica e Colégio Universitário Pio XII; incluindo a Reunião com o Conselho da Diáspora Portuguesa, 11jul2013, às 11h00.

 

Quase todas as sessões estão gravadas com vídeo-câmara.

– Calendarização do Primeiro Congresso da Sociedade Civil da Diáspora Timorense para 20-22set2013 – Não foi realizado, dada a constatação de não reunião de condições necessárias.

 

– 19jul2013, 17h00-18h30: Primeiro encontro das associações da diáspora lusófona, na Universidade Lusófona de Lisboa, 17h00-18h30, com a presença de representantes de: Angola (Dr. Zeferino Boal, representando Dra. Susete Antão);  Brasil (Dr. Ricardo Amaral Pessôa); Cabo Verde (Eng. Alberto Rui Machado); Guiné Bissau (Dr. ?); Moçambique (Dr. Delmar Maia Gonçalves); Portugal (Dra. Elisabete Lourenço, em representação do Reitor da Universidade Lusófona de Lisboa, Prof. Doutor Manuel Damásio); São Tomé e Príncipe (Dr. Luís Trindade); Timor L/L (Presidente da Associação Timorense Alberto Araújo); Macau (Dr. Mário Matos); Goa/Damão/Diu (Dr. Valentino Viegas).

. Evento gravado com vídeo-câmara, podendo oportunamente ser visionado.

 

– 23-25ago2013 – Apresentação do Projeto Maubisse aos bolseiros timorenses, edifício dos Salesianos no Campo de Ourique, Lisboa, em coordenação com Adido da Educação, Embaixada da RDTL em Lisboa.

– Evento registado com vídeo-câmara, podendo oportunamente ser visionadas a conferências e intervenções dos participantes.

 

– 07set2013 – Conferência Internacional – “Educação, Cultura e Valores”, organizada pelo Ciclo de Escritores Moçambicanos da Diáspora (CMED), Presidente Dr. Delmar Maia Gonçalves, Vinhais Clube Desportivo, São Domingos de Rana, Cascais.

 

– 20set2013,16h00: Reunião com Presidente do Observatório da Língua Portuguesa, Eng. Eugénio Anacoreta Correia, Fundação da Cidade de Lisboa, Campo Grande, às 16h00. Apresentação do Projeto Primeiro Congresso da Sociedade Civil da Diáspora Lusófona (I CDIL).

 

– 14out2013, 15h00: Reunião com Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD). Apresentação da PISCDIL, tentando parcerias.

 

– 13jan2014, 18h30; 23jun2014, 19h00; 15dez2014, Instalações AFAP e outros locais: Reunião com Plataforma Ativa da Sociedade Civil (PASC). Envolvimento da PASC no Projeto Maubisse.

 

– 06fev2014, 10h30: Reunião com Instituto Camões. Apresentação do Projeto PISCDIL.

 

– 14fev2014, 17h00: Reunião com Pe. António Colimão, Pároco da Igreja de S. Francisco Xavier, Algés. Envolvimentos de Goa/Damão/Diu na PISCDIL.

– 03abr2014, 10h00; 18abr2014, 10h30; 22abr2014, 10h0; 27mai2014, 11h00; outros encontros de trabalho: Reunião com Universidade Católica, Centro de Estudos de Filosofia, Prof. Doutor Mendo Henriques e o grupo. Seguimento de um Guia de Cidadania Lusófona.

 

– 19ago2014 a 25set2014, em Timor L/L: Constituição de um Grupo Parceiro da PISCDIL, aproveitado o tempo de Celebrações Rituais e Sociais, na continuidade/resiliência dos tempos antes da chegada dos Portugueses.

 

– 27nov2014, 14h30-17h30; outros encontros de trabalho (26fev2015, 18h00): Reuniões com CEFI, Universidade Católica: Europe Global Values 2020. Tentando apoios, parcerias e financiamento para PISCDIL. Candidatura final, assinada pela ACL, Prof. Doutor Adriano Moreira.

 

– 27jan2015, 10h30: Solicitação ao Professor Doutor Adriano Moreira para elabora o CURRÍCLO da Formação em Liderança e Chefia. Concordando, passa a ser designada Formação em Liderança e Cidadania, ou mais especificamente, Formação em Liderança Nacional e Cidadania (FLNC).

 

– 03abr2015: PISCDIL – Passagem do Plano A (representação de associações da diáspora lusófona) para Plano B (representação a titulo individual da sociedade civil da diáspora lusófona).

 

– 10abr2015, 18h00: Em busca de parcerias para PISCDIL– Com Dr. Carlos Marques e Francisco Rêgo, Instituto Português para Desenvolvimento (IPD) e Universidade Católica, Restaurante Pastelaria Califa, Lisboa.

 

– 20fev2015, 16H00 – Estudantes lusófonos da Universidade Católica Portuguesa (UCP); 05mar2015, 15h00 – com Gilson Baia e colegas da Universidade Nova de Lisboa; 12mar2015, 15h00 – com Oli Pedro, UCP; 16mai2015, Biblioteca de Odivelas – com Júnior (Januário Júnior Gonçalves Ceita, São Tomé e Príncipe, Mário Júnior, relacionados com Oli Pedro). Júnior tornou-se uma ponte determinante para o futuro Protocolo entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Fundação Atena/Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, pondo-nos em contacto com Prof. Dr. Liberato Moniz. Júnior organizou o encontro com os estudantes lusófonos de Coimbra (ver 22ago2015).

 

– 30mai2015: Pró-Ordem dos Professores, Federação Portuguesa dos Professores – Hotel Vila Rica, Lisboa. 11h00, Conselho Geral Pró-Ordem; Almoço; 14h30, VI Congresso Nacional Pró-Ordem. Apresentação da PISCDIL, tendo em vista uma parceria. A partir de então, temos recebido regularmente emails da organização.

 

– 04ago2015, 11h00: Assinatura de Protocolo de Cooperação entre Academia das Ciências de Lisboa e Instituto Superior de Filosofia e Teologia D. Jaime Garcia Goulart, representado por Prof. Dr. Pe. Domingos Alves.

 

– 22ago2015: Deslocação a Coimbra – Encontro com os estudantes lusófonos da Universidade de Coimbra, organizado por Januário Júnior.

 

– 10set2015, 10h30: Sede da Fundação AMI, com Dr. Fenado Nobre. Posterior assinatura de Sócios Fundadores da PISCDIL.

 

– 23set2015, 10h00 – Reunião com Prof. Dr. Liberato Moniz, Presidente da Fundação Atena, preparando a futura assinatura de protocolo entre ACL e Fundação Atena/Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe.

 

– 02out2015: Elaboração do documento para Assinatura de Protocolo de Cooperação entre a Fundação Atena e Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, levado por Prof. Dr. Liberato Moniz, para ser estudada e discutida com a Reitora da Universidade, e assinada pela Professora Doutora Maria Fernanda Pontífice. Assinatura final do Protocolo: 21jan2016 (ver).

 

– 06out2015, 15h00: Reunião com Fundação Oriente, Museu do Oriente, Alcântara, com Dr. João Amorim. Em busca de parceria e apoio para PISCDIL e seus objetivos.

 

15out2015, 10h00: Fundação Calouste Gulbenkian, audiência com Dra. Maria Hermínia Cabral – Apresentação da PISCDIL e Formação em Liderança Nacional e Cidadania, em cooperação com a Academia das Ciências de Lisboa.

 

– 19-21nov2015: Primeiro Congresso da Sociedade Civil da Diáspora Lusófona (ICDIL) – Salão Nobre da Academia das Ciências de Lisboa.

 

– 21dez2015, 15h00: Registo da PISCDIL – Instituto de Registo Nacional de Pessoas Coletivas (IRNPC), Lisboa.

 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2016

 

– 05jan2016: primeiro telefonema ao Prof. Doutor Tolentino Corsino, membro da ACL (?) e fundador da Academia das Ciências e Humanidades de Cabo Verde (ACH-CV). Preparando Assinatura de Protocolo de Cooperação (vindo a ser efetuada em 20abr2017 – ver).

 

– 21jan2016, 15h00: Assinatura de Protocolo de Cooperação entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Fundação Atena e Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe.

 

– 30jan2016, 15h00: Lançamento da Revista Bue Fixe, Casa Internacional de São Tomé e Príncipe. Descoberta da Dra. Zakyia Mamad, que tornou possível a futura Assinatura e Protocolo entre PISCDIL e APQ (Associação Portuguesa para Qualidade) – Ver 28abr2016.

 

– 18fev2016, 11h00: Primeira Reunião com Reitor da Universidade Aberta – Prof. Doutor Paulo Dias e Dra. Rosa Sequeira, CEMIR. A Direção da PISCDIL presente: Dr. Ricardo Amaral Pessôa, Dr. Manuel dos Santos, Dra. Maria Dovigo (Galiza). Assunto: Biblioteca Virtual/Digital da PISCDIL.

 

– 21mar2016: Abertura da Conta Bancária da PISCDIL – Banco Millenium BCP. Agência Centro Comercial Colombo. NIB: 0033-0000-45481534892-05; IBAN:  PT50-0033-0000-45481534892-05.

 

– 22mar2016, 15h00: Reunião PISCDIL e APQ (Associação Portuguesa para Qualidade), com Eng. António Ramos Pires, Presidente, e Dra. Zakyia Mamad. Preparação de condições para Assinatura de Protocolo de Cooperação.

 

– 28abr2016, 19h00: Assinatura de Protocolo de Cooperação entre PISCDIL e APQ. Casa Internacional de São Tomé e Príncipe, com jantar dos presentes.

 

– 23mai2016-21jun2016: Presidente da Direção PISCDIL – Em Timor L/L.

– Criação do Centro Coordenador e de rede de Núcleos de Formação em Liderança Nacional e Cidadania (FLNC). Reuniões em Dili, Aileu e Baucau.

– Condições logísticas e outras para o funcionamento da FNLC.

– Audiências e apresentação da PISCDIL e da FNLC com o Governo de Timor L/L:

* 10jun2016, 08h30: Presidente da RDTL (República Democrática de Timor Leste), Tahur Matan Ruak.

* 13jun2016, 11h00: Primeiro Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo.

* 16jun2016, 08h30: Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro da Educação, Dr. António Constâncio.

* 16jun2016, 11h00: Novo Bispo da Diocese de Dili, D. Virgílio

* 16jun2016, 14h00(?): Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente, Dr. Constâncio Pinto

* 17jun2016, 13h00: Ministério dos Negócios Estrangeiros – Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Roberto Sarmento de Oliveira Soares.

– 26jul2016: Com Dr. Ricardo Amaral Pessôa, início de contato telefónico e email com Brasil, André Moro. Em busca de um promotor e de uma Instituição Formadora para Assinatura de Protocolo de Cooperação com ACL.

– 22ago2016: Contato telefónico com Reitora da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe. Seguimento da Assinatura de Protocolo de Cooperação com ACL.

– 30ago2016, 11h00; 16nov2016, 11h00; 21nov2016: Com Tenente-Coronel Carlos Rouco, Secção de Formação da Academia Militar, e Dr. Américo Ferreira, intermediário: Estudo da possibilidade Organização de DEBATES, no âmbito da Formação Não-Curricular em Liderança Nacional e Cidadania.

 

– 02set2016: Contato telefónico com Prof. Doutor Tolentino Corsino, que indica Prof. Doutor Jorge de Sousa Brito, enquanto Presidente da Academia das Ciências e Humanidades de Cabo Verde (ACH-CV), com competência para avançar com o processo da Assinatura de Protocolo de Cooperação ACL-ACH-CV. Ver Assinatura do Protocolo, 20ab2017.

 

– 16set2016, 10h00: Audiência com Prof. Doutor Adriano Moreira. Entrega do Programa de Formação Não-Curricular em Liderança Nacional e Cidadania, sob forma da DEBATES.

 

– 20set2016, 11h00: Reunião com Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Prof. Doutor Manuel Meirinho e Coordenador da Área de Cooperação e Desenvolvimento, Dr. Pedro Abreu. Presente representante da Casa de Moçambique, Dr. Enoque João. Em busca de uma Sede para PISCDIL e de parceira no âmbito do Programa de Formação Não-curricular, através da organização conjunta de DEBATES, com o envolvimento do Professores e Alunos.

 

– 22set2016 12h00: Reunião com Associação para Desenvolvimento Económico Empresarial (ADEE), Secretário Executivo Zahir Habibo, Dr. Miguel Pipa e Dr. Na qualidade de apresentante da PISCDIL, possibilitou o encontro Eng. António Ramos Pires, Presidente da Direção da Associação Portuguesa para Qualidade (APQ). Em busca de apoio, parceria e financiamento.

 

– 30set2016, 10h30: Reunião com a Diretora da Obra Católica Portuguesa (OCP), Dra. Eugénia Quaresma, Quinta do Cabeço, Olivais. Em busca de contatos de lusófonos espalhados pelo mundo – comunidades, paróquias, organizações, famílias e indivíduos – tendo como objetivo os objetivos fundantes da PISCDIL: “Troca de informações/notícias/mensagens/experiências. Coordenação de ações”

 

– 13set2016, 16h00: Continuação da reunião de 20set2016, com a hierarquia do ISCSP – com a presença de Dr. Enoque João, Presidente da Casa de Moçambique, e de Dr. Edson Macuácua, Presidente da Primeira Comissão (Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República de Moçambique. Assunto: Parcerias, protocolos de cooperação no âmbito de Formação Curricular e Não-Curricular em Liderança Nacional e Cidadania.

– 31out2016: Solicitação de audiência com Prof. Doutor Guilherme d’Oliveira Martins. Em busca de financiamentos, parcerias e protocolo no campo da Formação Não-Curricular em Liderança Nacional e Cidadania.

 

– 09nov2016, 15h00: Audiência com Prof. Doutor Guilherme d’Oliveira Martins, Diretor Executivo da Fundação Calouste Gulbenkian. Apresentação da PISCDIL e seus objetivos – Formação em Liderança Nacional e Cidadania. Para dar continuidade: apresentação pela PISCDIL de objetivos mais detalhados e operacionais.

 

– 02nov2016: Solicitação de audiência com a nova Reitora da Universidade Católica Prof. Doutora Isabel de Oliveira C. Gil.

 

– 06nov2016: Contato, via email, com Presidente da Academia das Ciências e Humanidades de Cabo Verde (ACH-CV). Apresentação da PISCDIL e seus objetivos – Formação em Liderança Nacional e Cidadania. Proposta e solicitação de parcerias e protocolos.

– 07nov2016: Contato, via email, com Prof. Doutor Guilherme d’Oliveira Martins – solicitando o favor de, por ocasião da sua deslocação a Moçambique, desenvolver diligências no sentido de se encontrar uma Instituição Formadora capaz e disposta a assinar um protocolo com a Academia das Ciências de Lisboa, no âmbito do projeto de Formação em Liderança Nacional e Cidadania.

 

– 08dez016, 11h00: Encontro de trabalho com Dr. e Formador José Águas, indicado por Dra. Zakyia Mamad da Associação Portuguesa para Qualidade (APQ). Assunto elaboração do Orçamento do Programa da Formação Não-Curricular em Liderança Nacional e Cidadania, tendo como objetivo corresponder à solicitação do Prof. Doutor Guilherme d’Oliveira Martins, na audiência atrás referida.

 

– 09nov2016: Solicitação de audiência com o Presidente da República Portuguesa, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

. Audiência realizada em 18jan2017 (ver a Ata)

 

– 13dez2016: Contato, via email, com Reitor da Universidade do Algarve. Solicitação de audiência para apresentação da PISCDIL e seus objetivos, tendo em vista parcerias e protocolos de cooperação.

 

– Audiência realizada em 13jan2017, com a Pró-Reitora Prof. Doutora Gabriela Schütz. Audiência gravada em vídeo-câmara e com fotos, registos que foram enviados em pen, via correio normal, em 13fev2017.

 

-13dez2016: Solicitação de audiência com a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Dra. Carla Tavares, tem em vista: uma Sede para PISCDIL, relacionada com a antiga Sede da Associação Portuguesa para Qualidade (APQ); e, associado à Sede, um Centro Desportivo Lusófono.

 

– 16dez2016: Solicitação de Audiência com Ministro da Educação, Dr. Tiago Brandão Rodrigues. Apresentação da PISDIL e seus objetivos no âmbito da Língua Lusófona – Dicionário, Gramática, Manual e contatos permanentes através de textos de apoio, noticias, etc.

. Audiência realizada em 02mar2017, Av. 5 de outubro, 12º, com Secretário de Estado da Educação, Dr. Jorge Sarmento Morais, e com a presença dos membros da Direção da PISCDIL e do Eng. António Ramos Pires, Presidente da Direção da Associação Portuguesa para Qualidade (APQ), com a qual foi assinado um Protocolo de Cooperação). (Ver Ata).

 

– 16dez2016: Solicitação de audiência com Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, tendo como objetivo a apresentação da PISCDIL e dos seus objetivos gerais e específicos.

 

– 20dez2016: Reunião com Prof. Doutor Lourenço Dias da Silva, Cooperate Business School (CBS) e Escola Superior de Gestão Corporativa e Social (ESGCS). Em busca de mais um intermediário para contactos com Reitor da Universidade Católica de Moçambique (UCM), Prof. Doutor Pe. Alberto Ferreira, tendo presente a Universidade de Zambeze e tendo em vista parcerias e protocolos com a Academia das Ciências de Lisboa, no âmbito da Formação Curricular, e com PISCDIL, no âmbito de Formação Não-Curricular. Tivemos, a seguir, mais duas reuniões para esclarecimento de questões.

 

– 23dez2016: Solicitação de audiência com Sua Eminencia o Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa D. Manuel Clemente, tendo como objetivo a apresentação da PISCDIL e seus objetivos e o papel da Igreja em Timor L/L, n âmbito do projeto de Formação em Liderança Nacional e Cidadania. Foi confirmada, através de contato telefónico, a receção do email.

 

– 23dez2016: Solicitação de audiência, via email, com Sua Alteza Real Dom Duarte Pio, Duque de Bragança, também cidadão oficial timorense. Apresentação da PISCDIL e seus objetivos gerais e específicos.

 

– SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIAS COM AS UNIVERSIDADES E INSTITUTO SUPERIORES, tendo em vista parcerias e protocolos no âmbito de Formação Não-Curricular, através de organização conjunta de DEBATES em torno de questões relacionadas; esclarecendo que é através destes DEBATES, que envolvem docentes, discentes e convidados, que os futuros líderes nacionais se irão afirmando, ao apresentar e defender os seus pontos de vista perante as questões nacionais e mundiais. Um formado pode ter um conjunto de diplomas de Licenciatura, Doutoramento, Espacialização, Pós-Graduação, mas se, perante uma questão concreta e premente, não for capaz contribuir positiva e qualitativamente, de nada servem os referidos diplomas:

. 26dez2016: Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel da Cruz Serra.

. 26dez2016: Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas.

. 26dez2016: Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Prof. Doutor Manuel Meirinho, com apoio do Prof. Doutor Adriano Moreira, Presidente do Instituto de Altos Estuos (IEA) da Academia das Ciências de Lisboa (ACL). Foram realizadas duas reuniões (ver Audiências 27set2016).

. 26dez2016: Reitor do Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL, Prof. Doutor Luís Reto.

. 30dez2016: Reitor da Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. Doutor João Gabriel Silva.

. 30dez2016: Reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Prof. Doutor Mário Caneva Moutinho.

. 30de2016: Reitor da Universidade do Porto, Prof. Doutor Sebastião Feio.

. 30dez2016: Reitor da Universidade do Mino, Prof. Doutor António Manuel Cunha.

31dez2017: Presidente do Instituto Piaget, Amada, Lisboa, Prof. Doutor António Oliveira Cruz.

. 05jan2017: Reitor da Universidade Católica de Moçambique (UCM), Prof. Doutor Pe. Alberto Ferreira.

. 28jan2017: Reitor da Universidade de Aveiro, Prof. Doutor Manuel António C. de Assunção.

. Reitor da Universidade de Coimbra

 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017

 

– 15jan2017: Solicitação de audiência com a Embaixadora da República de Timor Leste em Lisboa, Dra. Maria da Paixão Costa. Tem por objetivo relatar a apresentação da PISCDIL já feita ao governo central e envolver, do ponto de vista político, a diáspora timorense no Projeto Maubisse – Formação de Liderança Nacional: um projeto que passou de timorense para ser das Comunidades/Estados e das comunidades lusófonas espalhadas pelo mundo.

 

– 24jan2017 – Solicitação de audiência com PM Dr. António Costa. A resposta foi rápida, mas para comunicar que a solicitação foi reencaminhada para o Ministério de Negócios Estrangeiros. Também daqui a resposta foi breve: através de um telefonema, dando início a todo o processo que culminou na audiência com o Secretário de Estado das Comunidades Dr. José Luís Carneiro, e, finalmente, com uma sessão presidida por um Secretário Adjunto do departamento.

 

– 04fev2017: Aproximações entre formandos timorenses e guineenses de Bissau: envio da lista de formandos timorenses, esperando a mesma resposta, reiterada em 16mar2017. O processo tem como objetivo permitir contatos diretos das Instituições Formadoras entre si, cabendo a cada uma gerir contatos interpessoais entre os formandos.

 

– 04fev2017, 06fev2017, 09fev2017, 11fev2017, no seguimento de vários anteriores logrados – Troca de emails com Dr. Alvimar Pinto e Dr. Marcelo Fraga Coelho, Universidade Espirito Santo, sem referir contatos telefónicos e via Skype.

 

– 26mar2017: Mensagem dirigida à Reitora da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, Prof. Doutora Maria Fernanda Pontífice, e ao Presidente da Fundação Atena, Prof. Doutor Liberato Moniz, solicitando lista de formandos em Liderança Nacional e Cidadania, possibilitando relações diretas e interpessoais com congéneres de Guiné Bissau e de Timor L/L.

 

– 26mar2017: Mensagem dirigida à Direção da Associação Uma Timor Salurik, Dr. Tiago Santana Cardoso, tendo como objetivo a apresentação do Projeto Maubisse, integrada na PISCDIL,  e tendo em vista parcerias e protocolos de cooperação.

 

– 06abr2017, 15abr2017: Elaboração final dos termos do Protocolo de Cooperação entre Academia das Ciências de Lisboa (ACL) e Academia das Ciências e Humanidades de Cabo Verde (ACH-CV).

 

– 18abr2017: Assinatura de Protocolo de Cooperação entre a ACL e ADH-CV, na Academia das Ciências de Lisboa, com a presença, por parte de Portugal, do Presidente da ACL, Prof. Doutor Artur Anselmo, do Presidente do Instituto de Altos Estudos da ACL, Prof. Doutor Adriano Moreira, da Secretária Geral da ACL, Prof. Doutora Maria Salomé Pais; por parte da ACH-CV, estiveram presentes o Presidente da ACH-CV, Dr. Jorge de Sousa Brito, a Presidente da Academia de Letras de Cabo Verde, Prof. Doutora Vera Duarte. Não podendo estar presentes os restantes membros da Direção, a PISCDIL foi representada por Dr. Ricardo Amaral Pessôa (Brasil), Drs. Sérgio Vieira e Rolando dos Reis Borges (Cabo Verde), Dr. Wilson Almeida (Casa Internacional de São Tomé e Príncipe), José Carlos Tiago de Oliveira (?), Dr. Mário Matos (Presidente da Fundação Casa de Macau), Eng. António Ramos Pires (Associação Portuguesa para Qualidade – APQ), Alberto Araújo, Timor L/L e Presidente da Direção da PISCDIL. (VER Acta).

 

– 01mai2017 – Registo, simbólico, electrónico (on line) do Programa de Formação Não-Curricular em Liderança Nacional e Cidadania (FLNC) na Inspecção Geral de Actividades Culturais (IGAC).

– 03mai2017 – Pagamento do registo, por transferência bancária, através da Caixa Geral de Depósitos, no valor de 29,80€ (vinte e nove euros e oitenta cêntimos).

– 16mai2017 – Terceira Reunião entre PISCDIL e ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas), Rua Almerindo Lessa, Monsanto, Lisboa. Objeto: Estudar a organização conjunta ou separada de DEATES, envolvendo Academia das Ciências de Lisboa e ISCSP,  no âmbito de Formação Não-Curricular em Liderança Nacional e Cidadania.

 

– (cont.)

Lisboa, 22abr2017

P’la Direção da PISCDIL

Alberto Araújo, Presidente

 

 

 

 

 

Formação Curricular em Liderança Nacional e Cidadania

Formação Curricular em Liderança Nacional e Cidadania

  • É Coordenada pela Academia das Ciências de Lisboa  e Instituto de Altos Estudos (ACL-IEA) e pelas Instituições Formadoras das Comunidades Lusófonas competentes que assinarem Protocolo de Cooperação
  • Até ao presente assinaram Protocolo de Cooperação com ACL: Universidade Piaget de Guiné Bissau; Academia das Ciências e Humanidades de Cabo Verde; Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe; Instituto Superior de Filosofia e Teologia D. Jaime Garcia Goulart e, proximamente, Instituto de Ciência e Tecnologia de Aileu, Timor Leste/Lorosa’e.
  • A seu tempo divulgaremos a Estrutura completa da Formação em LNC:

ESTATUTOS

http://ESTATUTOS         

PRÓ-REGULAMENTO INTERNO

 

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

 

ARTIGO 1º

(Da Denominação e Natureza)

 

1.            A Plataforma Internacional da Sociedade Civil da Diáspora Lusófona, doravante denominada de PISCDIL é uma pessoa coletiva de Direito privado sem fins lucrativos, criada por tempo indeterminado.

2.            A PISCDIL é uma organização representativa, da diáspora Lusófona.

3.            A PISCDIL rege-se pelos presentes Estatutos e pelos Regulamentos internos no quadro da ordem jurídica Portuguesa onde se encontra a sua sede principal. Nos demais países submeter-se-á à ordem jurídica dos respetivos países.

 

ARTIGO 2º

(Dos Fins)

 

São dois os objetivos veiculadores da PISCDIL:

a) Troca de informações entre cada cidadão e entre as organizações lusófonas espalhadas pelo mundo;

b) Coordenação de ações entre diáspora-diáspora lusófona e diáspora-interior da CPLP.

 

Artigo 2­­º A

 

Para a realização dos objetivos referidos na alínea a) do artigo anterior, a PISCDIL utiliza as melhores tecnologias de comunicação social existentes: Sítio/site, Correio Eletrónico, Facebook, Twitter, etc.

 

 

 

Artigo 2­­º B

 

Para a realização dos objetivos referidos na alínea b) do artigo 2º a PISCDIL:

a)    Desenvolverá programas de Língua, publicando, através da internet, dicionários, gramáticas e manuais de Língua Lusófona; de Educação, publicando igualmente, Guias de Cidadania Lusófona; de Formação presencial e/ou à distância de recursos humanos, tanto ao nível geral como de técnico-Profissional, de Quadros Especializados e, em especial, de Liderança e Chefia;

b)    Celebrará Protocolos com redes de Instituições Formadoras competentes da diáspora e do interior das Comunidades Lusófonas interessadas para a realização dos fins referidos na alínea anterior;

c)     Fornecerá todo o tipo de apoio bibliográfico e documental;

d)    Publicará textos pessoais ou textos de grupos de reflexão sobre análises e críticas das situações políticas, económicas e socias dos países que integram a CPLP e das demais comunidades lusófonas, bem como a política internacional;

e)     Utilizará Tecnologias de Formação à Distância, Instituições Formadoras Virtuais, bem como todos os recursos tecnológicos disponibilizados pelo progresso da capacidade humana, criativa e inventiva;

f)      Criará redes de parceiros seus no interior de cada uma das comunidades lusófonas interessadas;

g)    Realizará na diáspora os Planos Estratégicos de Desenvolvimento (PED) de curto, médio e longo prazo ou, na sua ausência, programas de governança dos respetivos Estados da CPLP na estrita medida em que sejam compatíveis com a sua natureza jurídíca;

h)    Cooperará com os Países de acolhimento ou de adoção na materialização de análogos planos de desenvolvimento ou de programas referidos na alínea f);

i)       Criará bases de dados em ordem a compilar, estudar, processar e arquivar informações para fins diversos, como suporte para futuros estudos na área política, económica, social e cultural;

j)      Celebrará Protocolos com as organizações da diáspora lusófona, cujos fins estatutários sejam análogos aos da PISCDIL;

k)    Organizará grupos de reflexão ou de visionamento da projeção futura, possível ou provável, em especial de longo prazo, das comunidades interessadas, tendo presente o passado e o presente – Estratégia Englobante.

 

ARTIGO 3.º

Congresso da Sociedade Civil

É da competência da PISCDIL a realização de quatro em quatro anos do Congresso da Sociedade Civil da Diáspora Lusófona que será matéria de regulamentação separada, sobretudo em relação aos patrocínios, gestão dos fundos, subsídios, compromissos, tendo em vista o princípio da transparência, da responsabilidade e da parcimónia nos gastos.

 

ARTIGO 4º

(Da Sede)

1.            A PISCDIL tem a sua sede social na Rua Duque de Palmela, 2, 8º em Lisboa.

2.            A Direção da PISCDIL poderá a todo o tempo mudar a sua sede desde que contribua para otimizar a funcionalidade a nível de prestação de serviços à comunidade.

3.            A PISCDIL criará estruturas de representação em cada Estado-membro da CPLP, bem como noutros países onde residam relevantes comunidades lusófonas.

 

CAPÍTULO II

O CONGRESSO

ARTIGO 5º

À Direção da PISCDIL compete:

1.             Organizar o Congresso da Sociedade Civil da Diáspora Lusófona no final de cada mandato de 4 anos previsto no artigo 35.º, nº 1, alínea c) em colaboração com os outros órgãos, e, eventualmente, com recurso aos serviços de empresas especializadas.

2.             Organizar toda a documentação do congresso ao nível da seleção das matérias tratadas, catalogá-las, publicá-las e publicitá-las através das redes sociais e toda a imprensa por forma a dar a conhecer os resultados e conclusões de interesse para reflexões e discussões futuras, nomeadamente nos meios académicos.

 

 

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS

ARTIGO 6º

(Das Categorias de Sócios)

1.            Qualquer pessoa singular ou colectiva pode ser sócia da PISCDIL desde que declare, em documento assinado presencialmente ou com assinatura reconhecida por notário, respeitar a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

2.            A PISCDIL, tem as seguintes categorias de Sócios:

a)    Sócios efectivos;

b)    Sócios correspondentes;

c)     Sócios beneméritos;

d)    Sócios honorários.

3.            Os sócios que tenham subscrito a escritura de constituição e, bem assim, os que formalizarem o seu pedido de admissão no prazo de um ano a contar da data da escritura, terão a designação de sócios fundadores com as prerrogativas que venham a ser fixadas em regulamentos da organização.

ARTIGO 7º

(Dos Sócios Efetivos)

1.            São sócios efetivos os naturais dos países integrantes da comunidade lusófona e seus descendentes, qualquer que seja a sua nacionalidade no momento da sua admissão.

2.            Serão igualmente considerados sócios efetivos os cônjuges dos sócios efetivos ou que com eles vivam em união de facto nos termos da lei, com as limitações estabelecidas nos presentes Estatutos e seus Regulamentos.

 

ARTIGO 8º

(Dos Sócios Correspondentes)

São sócios correspondentes os cidadãos da CPLP e das comunidades lusófonas espalhadas pelo mundo, que no momento da sua admissão, não residam no país da Sede permanente da organização.

 

 

ARTIGO 9º

(Dos Sócios Beneméritos)

São sócios beneméritos as pessoas singulares ou entidades públicas ou privadas, que no pleno gozo dos seus direitos tenham contribuído com apoio material ou financeiro a PISCDIL ou às suas estruturas representativas sediadas nos países da CPLP ou nos países de acolhimento da diáspora lusófona, desde que em reunião de Assembleia Geral e com base nos referidos apoios lhes sejam atribuídos a categoria de sócios beneméritos.

 

ARTIGO 10º

(Dos Sócios Honorários)

1.            São sócios honorários qualquer pessoa singular, instituições públicas ou privadas, personalidades que se tenham destacado nos seus atos em prol e em benefício das comunidades lusófonas espalhadas pelo mundo, bem como na promoção do prestígio e bom nome da PISCDIL

2.            Ao sócio honorário ser-lhe-á atribuído um diploma de reconhecimento das suas ações pela PISCDIL.

3.     Os sócios honorários estão isentos do pagamento quotas.

 

 

ARTIGO 11º

(Admissão de Pessoas Singulares)

1.       A admissão como sócio, de uma pessoa singular é feita por proposta de qualquer sócio no pleno exercício dos seus direitos, ou diretamente pelo interessado em pedido formalmente dirigido à Direção.

2.       Para ambos os casos, o pedido de admissão deverá ser por requerimento datado e assinado pelo candidato com a identificação completa, ou seja: nome completo, naturalidade, morada, filiação, habilitações académicas e profissionais, profissão que exerce na atualidade, estado civil, e outros elementos que o candidato considere relevantes.

3.       O requerimento a que se refere o nº anterior será acompanhado de um documento em que o candidato se declare de forma inequívoca a sua manifesta oposição a quaisquer ações, comportamentos ou atitudes lesivas da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

4.       O requerimento deverá ser entregue à Direcção da PISCDIL que fará a sua apreciação sobre a aprovação ou rejeição do candidato, na sua primeira reunião periódica logo a seguir à apresentação do requerimento.

 

ARTIGO 12º

(Da Admissão de Sócios Honorários)

A atribuição da qualidade de sócio honorário é da competência da Assembleia Geral sob proposta da Direção, ou por um grupo de pelo menos vinte sócios desde que cumpram rigorosamente os critérios estabelecidos em regulamentação especial quanto aos serviços ou ações considerados relevantes para o efeito.

 

ARTIGO 13º

(Da Exclusão de Sócios)

1.     Sob proposta de qualquer órgão da organização, serão excluídos os sócios que, pela sua conduta, reiteradamente infrinjam o disposto nestes Estatutos ou participem, por qualquer forma, em práticas de natureza xenófoba, racista ou atentatória dos Direitos do Homem.

2.     Compete à Assembleia Geral decidir sobre o pedido de exclusão, respeitados que sejam os procedimentos estatutariamente previstos para o efeito.

 

 

 

ARTIGO 14º

(Do Recurso da Decisão de Recusa da Admissão de Sócio)

Da recusa da admissão pode o candidato recorrer, no prazo de cinco dias a contar da data em que dela for notificado para a Assembleia Geral que, tratando-se de pessoas singulares, decidirá em definitivo na primeira reunião seguinte ao da receção do recurso.

 

ARTIGO 15º

(Da Suspensão)

1.            Qualquer sócio pode pedir a suspensão da sua inscrição por período de tempo não superior a dois anos à Direção, que decidirá com fundamento nas razões apresentadas.

2.            Findo o período referidos no número anterior, poderá o sócio requerer, por uma única vez, a prorrogação da sua suspensão por um novo período, o qual não poderá exceder o prazo de um ano.

 

ARTIGO 16º

(Dos Direitos dos Sócios)

Para além dos direitos estabelecidos na lei civil reguladora das organizações desta natureza, são ainda direitos dos sócios da PISCDIL:

a)    Eleger e ser eleito para todos os órgãos sociais, nos termos estabelecidos nestes Estatutos;

b)    Participar em todas as atividades da organização;

c)     Propor, individual ou coletivamente, a elaboração de projetos e/ou programas de atividades;

d)    Receber, nos termos estabelecidos pela Direção, todos os documentos e publicações da organização;

e)     Solicitar e receber apoio da organização, de acordo com as possibilidades para a realização de projetos e/ou atividades que sejam compatíveis com os fins definidos nos presentes Estatutos.

 

ARTIGO 17º

(Dos Deveres dos Sócios)

Para além dos deveres estabelecidos na lei civil reguladora das organizações desta natureza, são ainda deveres dos sócios:

a)    Respeitar e fazer respeitar os presentes Estatutos e Regulamentos Internos;

b)    Realizar as tarefas que lhes forem confiadas pelos órgãos competentes da organização e que voluntariamente tenham aceitado;

c)     Colaborar na programação e na execução das atividades da organização;

d)    Defender os interesses, o prestígio e o bom nome da organização;

e)     Contribuir para a realização dos objetivos estatutários, de harmonia com as orientações e diretivas emanadas pelos órgãos sociais;

f)      Exercer os cargos para que for eleito;

g)    Pagar pontualmente as jóias, quotas e demais contribuições que venham a ser fixadas pelos órgãos competentes da organização.

 

 

CAPÍTULO IV

 

DAS CANDIDATURAS E DA ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

ARTIGO 18º

(Das Candidaturas para os Órgãos Sociais)

Podem ser candidatos à eleição para os órgãos sociais os sócios efetivos que estejam no pleno gozo dos seus direitos.

 

ARTIGO 19º

(Da Apresentação das Candidaturas por Listas)

1.            As candidaturas para os órgãos sociais serão apresentadas por listas que integrem candidatos para todos os órgãos ou só para alguns deles, devendo constar obrigatoriamente em cada lista a indicação do candidato à Presidência do órgão.

2.            Cada lista candidata à Direção da Organização deverá formular a sua intenção ao Conselho de Delegados até uma semana antes das eleições respectivas mediante apresentação de uma carta anexada ao Programa de governação, caso venha a ser eleita.

3.            A alteração ou substituição de quaisquer candidatos aos órgãos Coletivos está sujeita à confirmação do Conselho de Delegados antes do ato eleitoral.

4.            O Conselho de Delegados reserva-se ao direito de anular a candidatura de qualquer lista que não preencha os requisitos estatutariamente estabelecidos.

 

ARTIGO 20º

(Da Eleição para os Órgãos Sociais)

 

1.            A Assembleia Geral criará o “Conselho de Delegados”, que conduzirá o processo eleitoral para a eleição dos órgãos sociais.

2.            O Conselho de Delegados será composto por 12 sócios, sendo cada um deles escolhido pelas respetivas comunidades representativas dos países que integram a PISCDIL.

3.             O Conselho de Delegados, extingue-se após a conclusão e encerramento dos trabalhos do processo eleitoral e Assembleia Geral.

4.            A constituição do Conselho de Delegados deverá ser matéria de regulamentação a ser aprovada pela Assembleia Geral.

 

ARTIGO 21º

(Da Lista Eleita)

 

Considera-se eleita a lista que obtiver a maioria dos votos validamente expressos.

 

ARTIGO 22º

(Dos Votos Por Correspondência)

 

Os sócios residentes fora do país em que decorrer as eleições poderão votar por correspondência para os órgãos sociais, cuja regulamentação será oportunamente publicada.

 

 

CAPÍTULO V

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

ARTIGO 23º

(Dos Órgãos)

 

São órgãos da PISCDIL:

a)    Assembleia Geral;

b)    Direção;

c)     Conselho Fiscal e Disciplinar;

d)    Conselho Consultivo.

 

 

 

 

 

ARTIGO 24º

(Duração do Mandato)

 

1.          O mandato dos membros de todos os órgãos sociais é de quatro anos, sendo permitida a reeleição.

2.          Sempre que possível a eleição para os órgãos sociais deverá ter lugar no decurso da realização do Congresso da Sociedade Civil da Diáspora Lusófona.

 

 

SECÇÃO I

DA ASSEMBLEIA GERAL

ARTIGO 25º

(Da Composição da Assembleia Geral)

1.            A Assembleia Geral é composta por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos. As pessoas jurídicas far-se-ão representar por representantes credenciados dos seus órgãos, sendo um representante por pessoa coletiva.

 

ARTIGO 26º

(Competência da Assembleia Geral)

1.            Compete à Assembleia Geral:

a)      Aprovar o Relatório de Atividades e as Contas Anuais;

b)     Eleger os órgãos sociais, à exceção do Conselho Consultivo, cuja composição e modo de seleção se acha regulada nos presentes Estatutos;

c)      Autorizar o pedido de admissão da organização como membro de qualquer Organização ou Instituição Internacional ou a aceitação da qualidade de membro honorário que lhe venha a ser atribuída por qualquer Instituição;

d)     Atribuir a qualidade de sócio ou membro honorário sob proposta da Direção;

e)      Deliberar sobre todas as matérias que forem submetidas à sua apreciação pelos demais órgãos da organização que não sejam da competência específica destes;

f)       Exercer todas as competências que lhe forem atribuídas por estes Estatutos e pela lei;

g)      Alterar os Estatutos.

2.            Os órgãos a que se refere a alínea a), b) e c) do artigo 23º dos presentes Estatutos só poderão ser extintos por deliberação da Assembleia Geral em reunião expressamente convocada para esse fim, desde que nele estejam presentes, pelo menos, dois terços dos sócios e a deliberação seja aprovada por uma maioria de dois terços dos membros presentes.

3.            As alterações aos presentes Estatutos só poderão ser feitas por deliberação da Assembleia Geral, em reunião expressamente convocada para esse fim, desde que nela estejam presentes, pelo menos, dois terços dos sócios e a deliberação seja aprovada por dois terços dos membros presentes.

4.            Não havendo quórum na 1ª convocatória, será feita nova convocatória no próprio dia a marcar nova reunião da Assembleia para quinze dias depois. Não havendo novamente quórum, a Assembleia pode reunir-se com qualquer número de sócios, devendo, no entanto, as deliberações serem tomadas por maioria simples dos sócios presentes.

5.            A extinção da PISCDIL deverá ser deliberada em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim, estando presentes ou representados, pelo menos, dois terços dos sócios com direito de voto, devendo a respetiva deliberação ser aprovada por uma maioria de dois terços dos votos presentes.

 

ARTIGO 27º

(Da Mesa da Assembleia Geral)

 

1.            A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um vogal.

2.            O vogal desempenhará as funções de secretário.

 

ARTIGO 28º

(Das Competências do Presidente da Assembleia Geral)

 

Compete ao Presidente da Assembleia Geral:

a)    Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da assembleia e dirigir os respetivos trabalhos;

b)    Dar posse aos membros da Direção, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal;

c)     Exercer as demais funções que por lei ou por estes Estatutos lhe sejam atribuídas.

 

 

 

ARTIGO 29º

(Das Reuniões)

 

1.            A Assembleia reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for requerida por qualquer membro dos órgãos sociais eleitos, ou por um quarto dos sócios, quando razões ponderáveis a justifiquem.

2.            A convocatória será feita por escrito, usando os meios informáticos ou eletrónicos disponíveis, com menção da entidade que requereu a convocação da Assembleia quando é extraordinária.

3.            A convocatória deverá ser feita com 15 dias de antecedência e indicação expressa da ordem de trabalhos, do dia, da hora e local da sua realização.

4.            Sempre que a Assembleia for convocada a pedido dos sócios, ela só se considerará validamente constituída se na reunião estiverem presentes, pelo menos, dois terços dos requerentes.

 

 

ARTIGO 30º

(Do Funcionamento da Assembleia)

 

1.            As assembleias-gerais ordinárias ou extraordinárias são convocadas pelo seu Presidente por aviso, em carta registada com aviso de receção ou por meio eletrónico ou informático, em conformidade com o previsto no nº 3 do artigo anterior.

2.            Fora os casos previstos nos presentes Estatutos a Assembleia considera-se validamente constituída, desde que se verifique o quórum exigível para a assembleia-geral.

3.            Se uma hora depois da hora indicada na convocatória não estiverem presentes o número suficiente de sócios para o quórum exigível, não se efectuará a reunião. O presidente da assembleia fará uma 2ª convocatória para nova assembleia-geral nos termos previstos nos Estatutos. Não havendo novamente quórum, a assembleia pode reunir-se com qualquer número de sócios.

4.            Exceto nos casos expressamente previstos nos presentes Estatutos em que se exige maioria absoluta ou maioria qualificada, as deliberações são tomadas por maioria simples dos presentes.

 

ARTIGO 31º

(Do Direito de Voto e Número de Votos por Sócios)

 

Só os sócios no pleno gozo dos seus direitos podem votar nas Assembleias Gerais, tendo cada sócio direito a um voto ao menos que tenha uma procuração de outro sócio para exercer o direito de voto.

 

ARTIGO 32º

(Dos Direitos dos sócios Honorários e Beneméritos)

 

Os sócios honorários e beneméritos podem participar, sem direito a voto, nas Assembleias Gerais, desde que comuniquem e se identifiquem previamente antes de iniciar a reunião à mesa da assembleia,

 

ARTIGO 33º

(Dos Votos por Procuração)

 

1.            Qualquer sócio poderá ser representado por outro sócio nas assembleias-gerais, sendo bastante para o efeito, uma procuração nos termos da lei e entregue ao presidente da mesa antes de iniciar a reunião.

2.            Em cada reunião da Assembleia Geral, cada sócio pode representar apenas um outro sócio.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SECÇÃO II

DA DIREÇÃO

 

ARTIGO 34º

(Da Composição da Direção)

 

1.            A Direção é composta por um número ímpar de membros e terá a seguinte composição:

a)    Um Presidente;

b)    Oito a treze Vice-Presidentes.

2.             Dos Vice-Presidentes, obrigatoriamente:

a)    Um Vice-Presidente para os Assuntos Administrativos, de Relações Públicas, Protocolares e Comunicação;

b)    Um Vice-Presidente para os Assuntos Financeiros e de Contabilidade.

3.            As vagas que ocorrerem no decurso do mandato até ao máximo de quatro, serão preenchidas pela forma prevista nos presentes Estatutos.

4.            Ocorrendo vagas para além do número de quatro, deverá o Presidente remodelar o corpo diretivo da organização num prazo não superior a dois meses, findo o qual haverá lugar a nova eleição.

5.            Haverá igualmente nova eleição se as vagas forem do Presidente e do Vice-Presidente no caso de este estar investido nas funções de Presidente.

 

 

ARTIGO 35º

(Das Competências da Direção)

 

1.           Compete à Direção:

a)            Elaborar e submeter à apreciação da Assembleia Geral os Planos de Atividades e o Orçamento anual e assegurar a respetiva execução;

b)            Apresentar à Assembleia Geral para aprovação, depois de ouvido o Conselho Fiscal, as contas de gerência e o relatório de atividades do ano civil anterior;

c)            Promover a organização do Congresso e assegurar a boa execução de todas as atividades programadas para a sua realização;

d)            Admitir sócios efetivos, correspondentes e beneméritos;

e)            Propor à Assembleia Geral a admissão ou exclusão de sócios honorários, bem como, por sua iniciativa a exclusão dos sócios referidos no número anterior;

f)            Adquirir bens necessários ao funcionamento da organização;

g)            Abrir, movimentar e gerir contas bancárias da organização;

h)            Aceitar subsídios, donativos, legados ou quaisquer liberalidades feitas à organização por instituições públicas ou por pessoas privadas individuais ou coletivas;

i)            Representar a PISCDIL em juízo e fora dele, com plenos poderes em ações judiciais conferindo, sempre que necessário, poderes forenses a mandatário judicial;

j)            Representar a organização em instituições públicas ou privadas em todos os países, desde logo nos países onde existam comunidades lusófonas quando por estas forem solicitadas intervenção junto das autoridades de acolhimento no sentido de lhes resolverem problemas que a elas dizem respeito;

k)            Propor à Assembleia Geral da PISCDIL a candidatura a membro de qualquer Instituição Internacional ou a aceitação de membro honorário de qualquer outra organização, praticando todos os atos de gestão e de administração referente aos processos respetivos;

l)            Exercer as demais funções que por lei e pelos presentes Estatutos lhe são atribuídas ou que por deliberação da Assembleia Geral lhe venham a ser acometidas.

 

 

 

2.           Compete ainda à Direção:

a)            Nomear de entre os seus membros e por proposta do Presidente, o Vice-Presidente que substituirá o Presidente nas suas faltas, ausências ou impedimentos e distribuir funções entre os demais;

b)            Nomear sócios e atribuir-lhes responsabilidades pela coordenação de atividades ou de secções da Organização;

c)            Desenvolver atividades não especulativas sejam elas lúdicas, desportivas, culturais nas suas várias vertentes ou comerciais para obtenção de receitas bem como providenciar junto das autoridades competentes a locação de subsídios ou apoios financeiros para a programação das suas atividades anuais;

d)            Reconhecer os núcleos de sócios constituídos para a realização de determinados fins em benefício da PISCDIL;

e)            Proceder ao preenchimento, por proposta do Presidente, de qualquer vaga que ocorra no seio da Direção no decurso do mandato, em respeito pelos Estatutos.

 

ARTIGO 36º

(Das Competências do Presidente da Direção)

 

Compete ao Presidente da Direção:

 

a)            Representar a Organização em juízo e fora dele;

b)            Representar a Organização em instituições públicas ou privadas nos países onde desenvolve as suas atividades e nas organizações internacionais onde tenha assento;

c)            Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias e dirigir os respetivos trabalhos na impossibilidade do Presidente da Assembleia Geral;

d)            Promover e coordenar a execução das deliberações da Assembleia Geral;

e)            Promover o preenchimento de qualquer vaga que ocorra no seio da Direção, no decurso do mandato, conforme previsto nos Estatutos;

f)            Elaborar o relatório anual sobre as suas atividades;

g)            Exercer as demais funções que por lei ou por estes Estatutos lhe sejam conferidas.

 

ARTIGO 37º

(Substituição do Presidente)

 

1.            Nas suas faltas, ausências ou impedimentos o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente que tiver sido designado nos termos do artigo 35º, nº 2, alínea a), dos presentes Estatutos.

2.            Em atos de representação, o Presidente da Direção poderá fazer-se substituir por esse Vice-Presidente, ou, na impossibilidade deste, por qualquer dos outros Vice-Presidentes.

 

 

 

 

 

 

ARTIGO 38º

(Periodicidade das Reuniões)

 

1.          A Direção reúne, pelo menos, uma vez por mês.

2.          Nos casos de impossibilidade, as reuniões da Direção terão lugar, pelo menos, uma vez em cada três meses.

3.          Será considerada como renúncia ao lugar de membro da Direção, a ausência sem justificação aceitável, a 5 reuniões seguidas ou a 7 intercaladas, no decurso do mandato, no caso de as reuniões da Direção terem lugar mensalmente como previsto no nº 1 deste artigo.

4.          No caso de as reuniões terem lugar trimestralmente, o número de ausências referidas no número anterior é reduzido para 2 seguidas.

5.          Todas as situações de renúncia previstas no presente artigo darão lugar a substituições, nos termos a regular no regulamento interno para o efeito aprovado pela Direção, no exercício das suas competências.

 

 

SECÇÃO III

DO CONSELHO FISCAL

 

ARTIGO 39º

(Dos Fins)

 

1.            Cabe ao Conselho Fiscal velar pelo estrito cumprimento das normas dos Estatutos e demais regulamentos internos no respeito pelos princípios da Democracia, da Legalidade, da Isenção, da Imparcialidade e da Transparência no seio da Organização.

2.            A menos que se apresente uma lista única às eleições gerais, o Conselho Fiscal deverá ser composto apenas pelos membros da segunda lista mais votada nas eleições gerais, no caso de todas as listas participantes concorrerem para todos os órgãos da PISCDIL, ou dentre as listas que concorrem apenas para o Conselho Fiscal, será atribuída àquela que obtiver mais votos.

 

 

 

ARTIGO 40º

(Composição)

 

1.            O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos, sendo um Presidente, um Vice – Presidente e um Vogal e, ainda, por 2 membros suplentes.

2.            Nas suas faltas ou impedimentos, o Presidente é substituído pelo Vice-Presidente e o Vogal pelo membro suplente.

 

ARTIGO 41º

(Competência)

 

Para além das competências estabelecidas na lei, compete ainda ao Conselho fiscal:

a)            Acompanhar a gestão económico-financeira da Direção;

b)            Dar parecer sobre o Relatório e Contas elaborado pela Direção para aprovação da Assembleia Geral;

c)             Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte;

d)            Elaborar relatório anual sobre a sua ação fiscalizadora.

 

SECÇÃO IV

DO CONSELHO CONSULTIVO

 

ARTIGO 42º

(Dos Fins)

 

Cabe ao Conselho Consultivo como tarefa principal, emitir pareceres por solicitação dos outros órgãos da Organização, em assuntos especialmente complexos, nomeadamente a interpretação das normas estatutárias ou regulamentares que disciplinam a condução e realização das actividades da PISCDIL.

 

 

ARTIGO 43º

(Da Constituição e Mandato)

 

1.            À Assembleia cabe indicar, nos termos destes Estatutos, 3 pessoas que reúnam qualidades de competência e idoneidade nas diversas áreas do conhecimento de reconhecida utilidade para a PISCDIL no sentido de integrarem o Conselho Consultivo.

2.            O Conselho Consultivo é composto por um número ímpar de membros, sendo o seu número mínimo de 7 pessoas, dois deles obrigatoriamente por juristas.

3.             Os membros do Conselho Consultivo têm um mandato de cinco anos, sendo o Presidente em funções e os Ex-Presidentes da Organização membros por inerência, não podendo, o Presidente em exercício assumir quaisquer cargos ou responsabilidades neste órgão.

4.            O Presidente do Conselho Consultivo deverá ser eleito dentre os membros regularmente empossados e pelos seus pares na sua primeira reunião.

 

ARTIGO 44º

(Periodicidade das Reuniões)

 

O Conselho Consultivo reúne, sempre que para tal seja convocado pelo seu Presidente, por iniciativa dos outros membros do Conselho ou de qualquer membro dos órgãos sociais eleitos desde que o assunto a tratar assume carácter de urgência e de grande relevância para o governo da PISCDIL.

 

ARTIGO 45º

(Da Nomeação)

 

Os membros do Conselho Consultivo serão indicados pela Assembleia e o presidente escolhido por consenso pelos seus pares. No final dos trabalhos da Assembleia o Presidente da Assembleia Geral em exercício, em cerimónia solene dará posse a todos os membros eleitos dos órgãos sociais da PISCDIL.

 

 

 

ARTIGO 46º

(Das Deliberações e dos Pareceres)

 

1.     As deliberações do Conselho Consultivo terão a forma de “pareceres” e serão tomadas por maioria simples dos seus membros presentes, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade.

2.     Os pareceres do Conselho Consultivo poderão, nas matérias consideradas estruturantes e que constem dos regulamentos internos aprovados pela Assembleia Geral, ter carácter vinculativo.

 

 

 

 

SECÇÃO V

DAS RECEITAS

 

ARTIGO 47º

(Receitas)

 

São receitas da PISCDIL as jóias, as quotas, os donativos e os subsídios, bem como quaisquer outros bens que venha a obter através das suas atividades anuais.

 

ARTIGO 48º

(Do Valor da Jóia e das Quotas)

 

1.     A Assembleia Geral, anualmente e sob proposta da Direção, fixará o valor da jóia, da quota mensal ou de quaisquer outras contribuições que deverão ser pagas pelos sócios.

2.     O valor mínimo, das quotas e contribuições dos sócios, é estabelecido em função dos critérios que venham a ser definidos em Regulamento aprovado pela Assembleia Geral.

3.     As Associações membros da PISCDIL pagarão as contribuições que para elas forem definidas, mesmo que integrem Federações que também sejam sócias da organização.

 

 

 

SECCÃO VI

DA DISCIPLINA

 

ARTIGO 49º

(Das Sanções e Procedimento Disciplinar)

 

1.     As sanções a aplicar aos sócios pela falta de cumprimento dos deveres a que se acham obrigados são a advertência, a suspensão de direitos e a exclusão.

2.     A competência disciplinar para a aplicação das sanções pertence à Direção sob proposta dos juristas do Conselho Consultivo, sendo recorrível para Assembleia Geral, no caso de exclusão.

 

 

SECÇÃO VII

DOS CONGRESSOS DA PISCDIL

 

ARTIGO 50º

(Dos Congressos)

 

1.     O Congresso da Sociedade Civil da Diáspora da CPLP e Lusofonia, deverá ser realizado rotativamente entre os países da CPLP.

2.     Quando por questões financeiras ou qualquer outra razão impeditiva, os Congressos da Sociedade Civil da Diáspora da CPLP e Lusofonia não poderem ser rotativos, eles serão realizados no país onde se localiza a sua sede social permanente.

 

 

 

 

 

SECÇÃO VIII

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS E TRANSITÓRIAS

 

ARTIGO 51º

(Dos Regulamentos)

 

Os Regulamentos referidos nestes Estatutos e suas alterações ou revisões, que não sejam da competência específica de determinado órgão, serão elaborados e aprovados pela Direção e levados ao conhecimento dos demais órgãos da Organização.

 

ARTIGO 52º

(Direito Subsidiário)

 

A verificação de lacunas ou omissões nas normas estatutárias ou regulamentares serão preenchidas pela lei civil aplicável às ONG’s do país onde a PISCDIL tiver a sua sede permanente, e pelas normas internacionais compatíveis com a natureza da organização.

 

Read More …

LOGOTIPO-PISCDIL – Sentido

LOGOTIPO – PISCDIL

   

 

 

  1. Chamamos Novo Logotipo, não pelo gosto pela simples vontade de novidade, mas pela inibição de se publicar através das IGAC (Inspeção de Atividades Culturais) símbolos que contenham as bandeiras das Comunidades/Nações envolvidas.
  2. Ambos os Logotipos foram desenhados por duas Sócias Fundadoras, que interiorizaram bem a natureza e os SONHOS da PISCDIL – Vera Novo Fornelos e Bonnie Silva.

 

  • – Vera Novo Fornelos. É a desenhadora do primeiro Logotipo. É Sócia Fundadora da PISCDIL, desde 2013, juntamente com Dr. Delmar Maia Gonçalves, ambos escritores, poetas, profissionais no seu ramo de atividades.

Da publicação “MANGWANA – AGENDA 2014”, transcrevemos a seguinte nota biográfica:

“Nasceu em Viana do Castelo. Desde muito cedo revelou paixão pelas artes dramáticas, pintura e poesia. É autora de blogues culturais e de poesia e está presente em algumas antologias poéticas. Faz parte da direcção do Círculo de Leitores Moçambicanos na Diáspora. www.veranovofornelos.tk”.

 

  • –   Bonnie Silva. É a desenhadora do novo Logotipo. De ascendentes de              Cabo Verde, nasceu em …. É Sócia Fundadora da PISCDIL, desde abril de 2017.     

Da nota biográfica, transcrevemos o seguinte: Fez o Ensino Secundário na E.S. Ferreira Dias. Sintra. 2013-2016 – Licenciatura em Designer Gráfica Ilustradora e Designer de Comunicação, Escola Superior de Tecnologia e Artes de Lisboa (ESTAL.). Competências Informáticas: Ai (Ilustradora); PS (Photoshop); ID (inDesign); AE (AflterEfects); DW (Dreamwever); PR (Premier).

 

  1. Ambos os logotipos têm um sentido comum. De uma e mesma Comunidade Lusófona: ir-para-mundo, construir o mundo, migração e diáspora: um fenómeno milenar, desde as origens da humanidade, que, hoje, assume novos espaços, funções e desafios, em todo o mundo, incluindo a Velha Europa.
    • 3.1 – O primeiro logotipo representa uma narrativa do clássico ir-para-o-mundo, em busca de novos mundos e de novas e melhores formas de vida. De Portugal, a narrativa de Joaquim Magalhães de Castro: “Os Filhos Esquecidos do Império. Descendentes de aventureiros, comerciantes ou soldados-da fortuna, transportaram no sangue um Portugal que amam, mas continua a ignorá-los”. No Oriente, tratamo-los-por Topazes/Topasses… “Esses mestiços, dos quais mais relevo tinham os Larantuqueiros, apesar de dissensões e lutas que, por vezes, com eles tivemos, foram os que choraram, compungidamente, abraçados à Bandeira, quando o nosso domínio da Flores e mais ilhas, passou para o Neerlandês.” (Luna de Oliveira, Timor na História e Portugal, Vol. I, p. 99, Fundação Oriente, Lisboa, 2004).
    • 3.2 – O novo Logotipo representa o mesmo fenómeno. Porém de forma diferente: ir-para-mundo-mundo, não de forma individual, espontânea, sem qualificação profissional, sem pré-acordos intergovernamentais, etc.; mas, sim, ir-para-mundo, trabalhando em REDE. Pretende representar um novo tipo migração e diáspora, isto é, de cidadãos profissional e academicamente profissionais, com programas constantes de aproximação recíproca, pressupondo pré-acordos intergovernamentais, com programas nacionais integrados em Planos Estratégicos Nacionais (PEDs) de Longo, Médio e Curto Prazo.
      • 3.2.1 – O Logotipo apresenta no centro o mapa do mundo, salientado em branco. O branco que é símbolo da PAZ. A sigla PISCDIL foi intencionalmente construída para exprimir este objetivo fundamental, sendo pronunciado em inglês: peace deal, peace dealer, peace dealing: os cidadãos sócios da PISCDIL assumem, portanto, o compromisso de “construir a paz; serem construtores da paz; participarem ativa e permanentemente na construção da paz”. E tudo isto poderá ser possível, não com uma liderança nacional de amadores, movidos pela vontade do poder ou pelo instinto do poder, mas, sim, por uma liderança nacional de profissionais, vocacionados e com formação própria.
      • 3.2.2 – As bandeiras nacionais, as suas cores, estão subjacentes, através do jogo de cores.
      • 3.2.3 – As Comunidades Lusófonas são representadas através de triângulos, onde os vértices convergem para um centro comum, formando um losango.
      • 3.2.4 – O triângulo significa que a RELAÇÃO entre as Comunidades é de natureza de relação triangular e multitriangular (neologismo?). Um exemplo torna este tipo de relação mais visível. A construção, a sobrevivência e o desenvolvimento de Timor Leste/Lorosa’e (um ângulo) implicam a CPLP/CPLL (outro ângulo) e a ONU (o terceiro ângulo). Estes ângulos convergem para o centro do referido losango, que representa o mundo/cosmos (v.g. Preocupações do mais recente Acordo de Paris, 2015). A multitriangularidade relacional consiste em que não se pode pretender uma relação construtiva com Timor L/L, ou outro qualquer país da CPLP/CPLL ou da ONU, sem se ter presente a rede de todo o tipo de relações naturais/geográficas e sociopolíticas, uma rede que vai sendo tecida e continuamente reconstruída com as naturais crises, conflitos, etc. Significa, no caso de Timor L/L, ter presente Indonésia, Austrália e Nova Zelândia, Ilhas do Pacífico, Japão, China, as Coreias, Tailândia, Singapura, CPLP, ASEAN.
        • – A estratégia das interpelações consiste numa forma muito simples, elementar e até primitiva: “Timor L/L não chega, completa-se com a CPLP/CPLL. Esta não é suficiente, melhora-se com Timor L/L. Timor L/L e CPLP/CPLL não chegam, completam-se com a ONU. A ONU não é suficiente, melhora-se com Timor e CPLP/CPLL. Entre todos estes intervenientes criam-se relações operacionais de complementaridade, reciprocidade e reversibilidade. Estas relações operacionais, traduzem, através de avanços de todo o tipo, a nova e verdadeira realidade resultante, enquanto índice efetivo e real do desenvolvimento e crescimento de cada país e do conjunto de países intervenientes”.    

 

 

 

  • – É apenas uma das perspetivas. Cada um dos Sócios terá a sua, diferente, mais esclarecedora e rica.

3.2.5 – Ir-para-mundo: tornar a Lusofonia uma realidade efetivamente mundial, indo ao encontro dos lusófonos mais distantes e mais esquecidos; tornar a Lusofonia uma Potência Mundial, onde o Brasil já parte do grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China).

 

Nas vésperas da Assembleia Geral de 24jun2017, no Colégio Universitário Pio XX, Lisboa.

 

Alberto Araújo

Presidente da Direção da PISCDIL.

 

All the developers of D5 Creation have come from the disadvantaged part or group of the society. All have established themselves after a long and hard struggle in their life ----- D5 Creation Team